Reforma Agrária X Agronegócio

REFORMA AGRÁRIA SÓ NO PAPEL

O II Plano Nacional de Reforma Agrária tinha a previsão de assentar 550 mil famílias entre 2003 e 2007. No entanto, segundo a UNESP (Universidade do Estado de São Paulo), apenas 163 mil famílias desta meta foram assentadas, ou seja, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cumpriu apenas 29,6% da Meta. Quanto à Meta 02 – regularização fundiária, que era de 500 mil famílias de posseiros, legitimou apenas 113 mil, ou seja, 22,6% da meta. A conclusão: o governo Lula não fez a reforma agrária onde o agronegócio não queria e fez a regularização fundiária onde ele queria.

VIOLÊNCIA NO CAMPO

Entre 1985 a 2007, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) registrou de 1.117 ocorrências de conflitos com a morte de 1.493 trabalhadores rurais. Em 2008, ainda dados parciais apontam 23 assassinatos. Do total de conflitos, só 85 foram julgados até hoje, tendo sido condenados 71 executores dos crimes e absolvidos 49 e condenados somente 19 mandantes, dos quais nenhum se encontra preso.

CONCENTRAÇÃO FUNDIÁRIA

- O Brasil é o segundo país com a maior concentração da propriedade fundiária em todo o Planeta, atrás apenas do Paraguai, onde atuam latifundiários brasileiros.

- De acordo com os dados do Incra, 1% dos estabelecimentos agrícolas controla 45% das terras, enquanto que 90% dos pequenos estabelecimentos possuem apenas 20% da área agricultável.

- Em 1992, havia 19.077 latifúndios com mais de 2 mil hectares e que juntos somavam 121 milhões de hectares. Em 2003, o número de propriedades aumentou para 32 mil (quase duplicou) e a área total destes latifúndios agora soma 132 milhões de hectares. Ou seja, em 11 anos, 12 milhões de hectares foram apropriados pelo latifúndio.

- Para assentar as 4,5 milhões de famílias sem-terra bastam desapropriar as 28 mil propriedades que concentram os 45% das terras.

- Existem 120 milhões de hectares de terras boas para agricultura e pecuária que não produzem nada.

- No Brasil, mais de 30 milhões de hectares pertencem a empresas estrangeiras.

- A soma das 27 maiores propriedades no Brasil é igual a superfície do estado de São Paulo. E a soma das 300 maiores áreas é igual aos estados de São Paulo e Paraná.

- 32 mil latifundiários concentram 132 milhões de hectares.

- Apenas 30% dos imóveis cadastrados no Incra são considerados produtivos.

- O Brasil possui 250 milhões de áreas devolutas (áreas que pertencem ao Estado e foram apropriadas ilegalmente pelo latifúndio).

GERAÇÃO DE EMPREGOS NO CAMPO

- De novembro de 2008 a fevereiro de 2009, foram fechadas 747.515 vagas no país. O complexo do agronegócio fechou 268.888 vagas (no setor agropecuário, foram 145.631; no setor de alimentos e bebidas, 123.257), cerca de 35% do total (dados do Dieese). Ou seja, os números apontam que boa parte das vagas eliminadas é do agronegócio. Um grupo de empresas do agronegócio que conseguiu mais de R$17, 2 bilhões já demitiu durante a crise mais de 9.300 trabalhadores.

- A Reforma Agrária, que cria 10 vezes mais empregos que o agronegócio, com menos investimentos do governo, é uma solução para a crise. Cada família assentada gera três empregos diretos, ao custo de R$ 30mil. A geração de empregos é mais barata do que na indústria e no comércio (em média, 80.000 reais, e 60.000, respectivamente). Ou seja, é o investimento mais barato para gerar cada emprego, além de postos para terceiros e nas pequenas agroindústrias.

Veja a distribuição dos trabalhadores na agricultura:

Pequena Agricultura – 86,6% das pessoas ocupadas no campo

Médias – 10,9%

Latifúndio – 2,5%

Fonte: Censo Agropecuário do IBGE 1995/6.

COMPARATIVO NA PRODUÇÃO ANIMAL

Bovinos

Média – 40,5%

Pequena – 37,7%

Latifúndio – 21,8%

Suínos

Pequenos: 87,3%

Médios: 11%

Grandes: 1,7%

Aves

Pequena agricultura - 87,7%

Média – 11,5%

Latifúndio – 0,8%

Fonte: Censo Agropecuário do IBGE – 1995/6.

Em relação ao gado abatido, as pequenas unidades participaram com 62,3% enquanto que os latifúndios com apenas 11,2%. As médias ficaram com 26,4%.

RELAÇÃO ENTRE/CRÉDITO/TAMANHO/PRODUÇÃO

- O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedeu em empréstimos, apenas no ano passado, mais de R$17, 2 bilhões de reais para empresas do agronegócio. Menos de um ano depois, estas empresas já demitiram mais de 9.300 trabalhadores (2008).

- O Banco do Brasil emprestou por meio de linhas de crédito especial mais R$ 10 bilhões para 20 empresas do agronegócio - produção, insumos, industrialização e comércio (2008)

- 1,2 milhão de famílias de agricultores familiares devem receber, na safra 2008/2009, cerca de R$ 7,2 bilhões (projeção).

- Os pequenos agricultores acessam 13,4% do crédito e produzem 56,8% da produção, num total (em 2001) de 910.466 contratos.

- Os médios agricultores acessam 48% do crédito e produzem 29,6% da produção, num total (em 2001)de 547.520 contratos.

- Os latifundiários acessam 34,6% do crédito, produzem 13,6% da produção e são um total (em 2001) de 10.926 contratos.

- Quanto à produção de leite a posição das pequenas unidades foi majoritária 71,5%, sendo que os latifúndios produziram apenas 1,9% e as médias ficaram com 26,6%.

PRODUÇÃO AGRÍCOLA E CRISE DOS ALIMENTOS

- A prioridade do MST é a produção de alimentos para o povo brasileiro. Em todo Brasil, há 96 pequenas e médias agroindústrias em assentamentos do MST, processando frutas e hortaliças, leites, derivados, grãos, doces e carnes, beneficiando cerca de 700 municípios.

- Há também 400 associações agrícolas, 71 Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA), 28 Cooperativas de Comercialização e Serviços, 3 Cooperativas de Crédito e 05 Cooperativas de Trabalho constituídas nos assentamentos.

- Pesquisa de 1992 realizada pela FAO comprovou que a média da renda nos assentamentos é de 3,7 salários mínimos mensais por família. Onde as agroindústrias estão implantadas, essa média sobe para 5,6 salários mínimos mensais por família. Considerando-se que a renda média anterior das famílias sem terra, em situação de exclusão social, era menor que U$100 mensais, após o assentamento houve um acréscimo significativo de renda.

- O governo dá prioridade ao modelo agroexportador, que coloca nas mãos de grandes empresas o controle dos preços dos alimentos. Atualmente, o preço dos alimentos já está alto, representando de 60% a 80% da renda dos trabalhadores em países em desenvolvimento (FAO). Em 2008, a cesta básica aumentou mais de 20% (Dieese), em média no país. No Brasil, o preço dos alimentos foi o principal responsável pelo aumento da inflação em março, pela segunda vez consecutiva.

- De acordo com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), nessa classe de despesa foram apuradas elevações de preços mais fortes em frutas (3,72% para 6,47%) e hortaliças e legumes (4,13% para 5,27%). Com a crise econômica mundial, o preço dos alimentos deve aumentar ainda mais.

http://www.mst.org.br/node/6713

Agricultura familiar ocupava 84,4% dos estabelecimentos agropecuários

No Censo Agropecuário de 2006 foram identificados 4.367.902 estabelecimentos de agricultura familiar. Eles representavam 84,4% do total, mas ocupavam apenas 24,3% (ou 80,25 milhões de hectares) da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total e ocupavam 75,7% da sua área.

Dos 80,25 milhões de hectares da agricultura familiar, 45% eram destinados a pastagens, 28% a florestas e 22% a lavouras. Ainda assim, a agricultura familiar mostrou seu peso na cesta básica do brasileiro, pois era responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos. A seguir, as principais informações sobre a agricultura familiar no Censo Agropecuário 2006.

Conceito de “agricultura familiar” é definido por lei

Para ser classificado como agricultura familiar no Censo Agropecuário (e segundo a Lei nº 11.326), o estabelecimento precisava atender simultaneamente às condições detalhadas na publicação Agricultura familiar – Primeiros Resultados (páginas 14 a 18). Os estabelecimentos não enquadrados nesses parâmetros foram designados como “não familiares”¹.

O mais freqüente é que uma família esteja associada a apenas um estabelecimento agropecuário, mas existem exceções. Assim, ao considerar cada estabelecimento como uma unidade familiar, o Censo Agro 2006 pode conter pequena superestimação. Mas esta variação não seria muito significativa, pois, segundo a PNAD 2007, produtores com mais de uma área de empreendimento representavam apenas 0,8% do total.

84,4% dos estabelecimentos agropecuários eram de agricultura familiar

No Censo Agropecuário de 2006 foram identificados 4.367.902 estabelecimentos da agricultura familiar, ou 84,4% do total, ocupando 80,25 milhões de hectares, ou seja, 24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros. Já os estabelecimentos não familiares representavam 15,6% do total dos estabelecimentos, mas ocupavam 75,7% da sua área.

A concentração também é mostrada comparando-se a área média dos estabelecimentos familiares (18,37 há) com a dos não familiares (309,18 há).

Dos 80,25 milhões de hectares da agricultura familiar, 45% eram destinados a pastagens (Tabela 1.1), 28% com matas, florestas ou sistemas agroflorestais e, por fim, 22% com lavouras. A agricultura não familiar também seguia esta ordem, mas a participação de pastagens e matas e/ou florestas era um pouco maior (49% e 28% respectivamente), enquanto que área para lavouras era menor (17%).

Destaca-se a participação da área das matas destinadas à preservação permanente ou reserva legal e de áreas utilizadas com matas e/ou florestas naturais: em média, 10% e 13%, respectivamente, nos estabelecimentos familiares.

Grande parte da cesta básica vem da agricultura familiar

Apesar de cultivar uma área menor com lavouras e pastagens (17,7 e 36,4 milhões de hectares, respectivamente), a agricultura familiar é responsável por garantir boa parte da segurança alimentar do país, como importante fornecedora de alimentos para o mercado interno.

Em 2006, a agricultura familiar era responsável por 87% da produção nacional de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café (parcela constituída por 55% do tipo robusta ou conilon e 34% do arábica), 34% do arroz, 58% do leite (composta por 58% do leite de vaca e 67% do leite de cabra), 59% do plantel de suínos, 50% das aves, 30% dos bovinos e, ainda, 21% do trigo. A cultura com menor participação da agricultura familiar foi a soja (16%).

37% dos parentes do produtor que trabalhavam na agricultura familiar eram analfabetos

As informações sobre educação na agricultura familiar revelam avanços, mas também desafios: entre os 11 milhões de pessoas da agricultura familiar e com laços de parentesco com o produtor, quase 7 milhões (63%) sabiam ler e escrever. Mas por outro lado, existiam pouco mais de 4 milhões de pessoas (37%) que declararam não saber ler e escrever, principalmente de pessoas de 14 anos ou mais de idade (3,6 milhões de pessoas). Este tema ainda é um grande desafio, e merecerá uma análise mais detalhada no futuro.

Ainda relacionado com o grau de escolaridade e qualificação da mão de obra, impressiona o baixo número de pessoas que declarou possuir qualificação profissional: apenas 170 mil pessoas na agricultura familiar, e 116 mil pessoas na não familiar.

Agricultura familiar gera um terço da receita dos estabelecimentos agropecuários do país

A agricultura familiar respondia por 1/3 das receitas dos estabelecimentos agropecuários brasileiros (Tabela 1.8). Esta participação menor nas receitas em parte é explicada porque apenas três milhões (69%) dos produtores familiares declararam ter obtido alguma receita no seu estabelecimento durante o ano de 2006, ou seja, quase 1/3 da agricultura familiar declarou não ter obtido receita naquele ano.

Os três milhões de agricultores familiares com alguma receita de vendas dos produtos dos estabelecimentos tinham receita média de R$ 13,6 mil, especialmente com a venda de produtos vegetais, que representavam mais de 67,5% das receitas obtidas. A segunda principal fonte de receita da agricultura familiar eram as vendas de animais e seus produtos (21%). Entre as demais receitas se destacavam a “prestação de serviço para empresa integradora” e de ”produtos da agroindústria” familiar.

Trabalhavam na agricultura familiar 74,4% dos ocupados em estabelecimentos agropecuários

O Censo Agropecuário registrou 12,3 milhões de pessoas trabalhando na agricultura familiar (74,4% do pessoal ocupado no total dos estabelecimentos agropecuários) (Tabela 1.6), com uma média de 2,6 pessoas de 14 anos ou mais de idade, ocupadas. Os estabelecimentos não familiares ocupavam 4,2 milhões de pessoas, o que corresponde a 25,6% da mão de obra ocupada.

Entre as pessoas da agricultura familiar, a maioria eram homens (2/3), mas o número de mulheres ocupadas também era expressivo: 4,1 milhões de mulheres (1/3 dos ocupados).

13,7% dos estabelecimentos familiares eram dirigidos por mulheres

Pouco mais de 600 mil estabelecimentos familiares (13,7%) eram dirigidos por mulheres, enquanto que na agricultura não familiar esta participação não chagava a 7%.

Pessoas que estavam há 10 anos ou mais na direção dos estabelecimentos eram 62% dos que conduziam a atividade produtiva da agricultura familiar (Tabela 1.4). Os estabelecimentos dirigidos por pessoas com menos de 5 anos de experiência representam apenas 20% da agricultura familiar.

74,7% dos agricultores familiares eram proprietários e 5,6% eram produtores sem área

Entre os 4,3 milhões de estabelecimentos de agricultores familiares, 3,2 milhões de produtores eram proprietários (Tabela 1.3), representando 74,7% dos estabelecimentos familiares e 87,7% de sua área. Outros 170 mil produtores se declararam na condição de “assentado sem titulação definitiva”. Entretanto, 691 mil produtores tinham acesso temporário ou precário às terras, seja como arrendatários (196 mil), parceiros (126 mil) ou ocupantes (368 mil). Os estabelecimentos menos extensos eram os de parceiros, que contabilizaram uma área média de 5,59 ha.

O Censo Agropecuário 2006 identificou 255 mil produtores sem área (extrativistas, produtores de mel ou produtores que já tinham encerrado sua produção em áreas temporárias²) e 95% deles (242 mil) eram de agricultores familiares, o que equivale a 5,6% total destes agricultores.

Agricultura familiar gerou 38% do valor total da produção dos estabelecimentos

Cerca de 3,9 milhões de estabelecimentos familiares declararam algum valor de produção, cujo total atingiu R$ 143,8 bilhões em 2006 (Tabela 1.10). A agricultura familiar foi responsável por 38% (ou R$ 54,4 bilhões) desse total. A produção vegetal gerou 72% do valor da produção da agricultura familiar, especialmente com as lavouras temporárias (42% do valor da produção) e permanentes (19%). Em segundo lugar vinha a atividade animal (25%), especialmente com animais de grande porte (14%).

O valor médio da produção anual da agricultura familiar foi de R$ 13,99 mil. A criação de aves tinha o menor valor médio (R$ 1,56 mil), e a floricultura o maior (R$ 17,56 mil).

A agricultura não familiar apresentou o maior valor de produção na maioria das atividades, mas era majoritária em algumas delas: deteve 56% do valor da produção de animais de grande porte, 57% do valor agregado na agroindústria, 63% na horticultura e 80% na extração vegetal no país.

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¹ Entre os estabelecimentos que não se enquadram na Lei 11.326 estão os pequenos e médios, quer pelo limite de área quer pelo limite de renda, e também as terras públicas. A melhor identificação destes grupos será um dos temas da agenda futura de trabalho.

² Manual do Recenseador, IBGE, 2007, p.25: “Também foram consideradas unidades de produção as não situadas em determinada terra, como produtores de mel, produtores em leitos de rio na época da vazante, produtores em faixa de proteção ou acostamento de estradas, produtores de carvão vegetal que possuem os fornos e trabalham adquirindo lenha de terceiros, produtores em área de águas públicas para exploração da aquicultura e atividades de extração, coleta ou apanha de produtos que são extraídos de matas naturais”.

Comunicação Social

30 de setembro de 2009