domingo, 11 de março de 2012

Críticas Global: Rede Globo: poder e corrupção



A recente declaração do ex-braço direito do imperador midiático Roberto Marinho, o executivo José Bonifácio Sobrinho, não deve nos impressionar. Trata-se de uma cortina de fumaça para camuflar a verdadeira natureza da Rede Globo: corrupta, monopolizadora, discricionária, obsedada pelo poder. Numa entrevista concedida para a Globonews, José Bonifácio Sobrinho, o Boni, comenta sobre a influência da vetusta platinada (como a Globo procura se apresentar ao público, ou seja, como incorruptível, de moral ilibada etc.) nas eleições de 1989, primeira após a abertura democrática. O episódio diz respeito ao último debate entre Lula e Collor, ambos candidatos ao segundo turno. A Rede Globo teria sido, segundo Boni, responsável pelas jogadas de marketing do então “caçador de marajás”, assessorando-lhe em coisas como retirar a gravata, plantar suores falsos e ostentar pastas vazias que supostamente continham denúncias contra Lula.
Tais alegações são risíveis. Não porque talvez não sejam verdadeiras, mas porque estão muito longe de representar a real história do quarto poder no Brasil. Na verdade, a relação promíscua entre a Rede Globo e o poder político e econômico vai muito além da maquiagem no pescoço e no semblante de um jovem Collor no auge de sua carreira política; vai muito além, portanto, da simples assessoria à imagem de um político. Roberto Marinho e seu canal de televisão participaram ostensivamente do poder político, imiscuindo-se diretamente nos rumos do Estado brasileiro tendo em mira interesses econômicos e ideológicos próprios. Parafraseando a confissão que, em certa ocasião, fez seu fundador, podemos afirmar que “sim, a Globo usa o poder”.

A ficha policial da Rede Globo é extensa, embora muita coisa esteja ainda escondida debaixo dos tapetes. De fato, ela já nasce fecundada pelo projeto ideológico imperialista estadunidense, interessado em conter uma possível contaminação da América Latina pelo socialismo soviético. A ascensão da Rede Globo ao canal de televisão mais poderoso da América Latina, em tempo tão diminuto, não teria sido possível se não fosse a injeção de um montante enorme de capital ianque na empresa, através do grupo Time-Life, durante a década de 1960. Os negócios entre a Rede Globo e a Time-Life não significaram apenas uma violação às regras econômicas impostas pela constituição brasileira, mas sim a criação de uma arma de propaganda ideológica burguesa e imperialista no Brasil. E Roberto Marinho manteve-se sempre fiel a essa orientação ideológica. 

Todo o império midiático da rede Globo foi construído em harmonia perfeita com os mais de vinte anos de Regime Militar no Brasil. Uma declaração do general-presidente Médici, em pleno AI-5, expressa muito bem essa relação: "Sinto-me feliz todas as noites quando assisto o noticiário. Porque, no noticiário da Globo, o mundo está um caos, mas o Brasil está em paz". Não à toa, a Globo resistiu até o último minuto ao lado dos militares contra o movimento pela abertura democrática. Em janeiro de 1984, uma passeata na Praça da Sé, na qual compareceram mais de duzentas mil pessoas exigindo eleições diretas para presidente, foi noticiada pelo Jornal Nacional como se tratando de uma comemoração pelo aniversário da cidade de São Paulo. Hoje, a sempre vetusta Globo, pinta sua imagem como se fosse um exemplo de luta pela democracia e pela justiça. 

Mas a ingerência da Globo nos processos político e social vai muito além da manipulação da informação. Sabe-se que pelo menos durante as eleições de 1982 Roberto Marinho partiu para a corrupção ativa – contudo, dificilmente este deve ser um caso isolado. O escândalo ficou conhecido como Proconsult, nome da empresa privada contratada para apurar os votos das eleições no estado do Rio de Janeiro. A Rede Globo teria se mancomunado com a empresa para fraudar o resultado da eleição para governador, fraude que, se não descoberta, teria levado à derrota de Leonel Brizola ante o candidato conservador do PDS, Moreira Franco. Até hoje a Globo nega que tenha participado de qualquer ato fraudulento na contagem dos votos no Rio de Janeiro, admitindo apenas que noticiou equivocadamente, e sem qualquer má-fé, a vitória de Franco sobre Brizola. Tanto a fraude operada pela Proconsult quanto a deturpação na veiculação do resultado da eleição foram conscientemente orquestrados por Roberto Marinho. 

O mesmo pode-se dizer quanto às eleições de 1989. O papel da Globo na eleição de Collor foi o de empreender uma campanha de manipulação de dados, de difamação, de informações desencontradas, e assim por diante, contra Lula, que tinha, no segundo turno, chance real de vitória (o resultado final foi de poucos pontos percentuais de diferença a favor de Collor). O último debate foi deliberadamente manipulado pelos jornais da rede, favorecendo evidentemente o candidato da direita. Em que medida essa ação pesou no resultado das eleições é difícil determinar, mas é certo que deve ter exercido algum impacto real. Além disso, embora tenha sido este caso o único denunciado, é certo que muitas outras formas sutis de manipulação devem ter passado despercebidas. 

Em suma, a declaração do antigo executivo da Rede Globo não nos deve enganar, retirando o foco da verdadeira questão. Roberto Marinho e seu canal de TV exerceram e, decerto, exercem ainda uma atividade criminosa no país, atentando contra a soberania nacional e à independência do Estado. Não se trata de uma influência indireta, mas direta e ostensiva, e que só terá fim com a extinção do oligopólio e com a democratização do espectro radiodifusor no país. O que devemos ter em mente é a necessidade de lutar por um novo marco regulatório no âmbito das telecomunicações. De fato, há um projeto nesse sentido sendo construído no legislativo, mas trata-se de uma nova forma de garantir os mesmos privilégios e a mesma estrutura corrupta e privatista. 

A revelação de Boni deve nos lembrar que a Globo tem de acabar, ou pelo menos tem de se transformar em um canal de proporções modestas, concorrendo com centenas de outros canais no interior de uma radiodifusão democratizada.


domingo, 4 de março de 2012

Concessão pública e Privatização não é a mesma coisa


Pedro Benedito Maciel Neto
Publicado em 27-Fev-2012
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Transcorridos vários anos do processo de privatização no Brasil - que atingiu seu ápice na década de 90 -  temos elementos hoje para se fazer uma avaliação destas ações e seus desdobramentos e considerações sobre o modelo resultante do processo e a recente privatização da gestão de aeroportos.

Como afirmei em meu artigo anterior - Uma análise sobre as privatizações no Brasil -, o resultado final das privatizações durante os anos 90 revelou um aspecto peculiar do programa brasileiro: algumas aquisições somente foram feitas porque contaram com a participação financeira dos fundos de pensão das próprias empresas estatais (como no caso da Vale) ou da participação de empresas estatais de países europeus. 

No governo Lula, porém, as privatizações limitaram-se a alguns bancos e deu-se prioridade a outro modelo denominado concessão - ocorreram concessões de rodovias. E aí reside a questão: é verdade que as privatizações continuam a acontecer nos governos Lula e Dilma? E a resposta é: não, não é verdade.

É sobre isso que pretendo refletir e compartilhar o resultado dessa reflexão tanto com os defensores do modelo tucano, quanto com os defensores do modelo do atual governo. Registro como leitura necessária os artigos do aeroportuário Plínio Erickson que questionou recentemente, entre outros pontos, a opção do governo por privatizar três rentáveis aeroportos, que de certa forma cobriam os custos da Infraero com a gestão de aeroportos não-lucrativos; e do Dr. Daniel Ganem Misse, sociólogo e advogado que faz uma reflexão sobre as agências reguladoras, elemento fundamental no modelo econômico implantado no país a partir dos anos 1990, no Jornal dos Economistas de fevereiro de 2012 (leia íntegra).

Há uma confusão em torno do significado jurídico das categorias "privatização" e "concessão". Confusão que sido bastante estimulada pelos defensores da privatização do patrimônio público e não tem sido adequadamente esclarecida pela imprensa ou pelos seus “especialistas”. O que se pretende com essa confusão é mitigar o significado das privatizações realizadas pelos governos do PSDB nos Estados e no governo federal. Talvez até para reduzir o impacto que o livro "A Privataria Tucana" do jornalista Amaury Jr. tem causado.

O fato é que concessão pública e privatização não é a mesma coisa. A concessão ou Poder Concedente é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o monopólio legítimo do uso da força dentro de seu território e a defesa de seu território e população perante agressões externas. Tem raiz histórica no poder dos imperadores de concederem a exploração de recursos naturais, comércio ou serviços públicos a entes privados mediante condições pré-definidas e o pagamento de taxas ou impostos específicos.

Diferentes dos direitos sejam históricos, adquiridos ou conquistados, as concessões costumam ser temporárias e parciais, geralmente condicionadas a determinado conjunto de regras ou leis pré-estabelecidas por aquele que concede, no caso o Estado e são sempre revogáveis. Assim, o Estado tem a prerrogativa legal de retirar uma concessão quando julgar necessário ou quando o concessionário não cumprir com algumas das condições definidas pelo Estado.

De forma diversa a Privatização ou desestatização é o processo de venda de uma empresa ou instituição do setor público - que integra o patrimônio do Estado - para o setor privado, geralmente por meio de leilões públicos. No Brasil, o processo de desestatização consistiu principalmente em tornar o Estado um sócio minoritário, pois grande parte das empresas já era de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores e o Estado Brasileiro, através do BNDES, continuou como sócio minoritário.

Penso que são modelos diferentes e quem afirma o contrário está desinformado ou está de má-fé. Especialmente porque na modalidade concessão o patrimônio segue sendo do povo brasileiro e porque apesar de tudo que foi efetivamente privatizado no modelo neoliberal a dívida total líquida da União (interna e externa) saltou de R$ 87,8 bilhões em dezembro de 1994 (25,13% do PIB) para R$ 1.103,9 bilhões em dezembro de 2002 (80,94% do PIB). Crescimento real em relação ao PIB de 222,05%, apesar de todas as privatizações e da perda de patrimônio público.



Pedro Benedito Maciel Neto é advogado, sócio da MACIEL NETO ADVOCACIA e CONSULTORIA, professor e autor, dentre outros de “Reflexões sobre o estudo do Direito”, Ed. Komedi (2007)

Segurança das empresas nas redes sociais


Algumas dicas para fazer o uso correto desses sites
O uso e a popularidade das redes sociais crescem diariamente. Muitas empresas utilizam estes sites para promover produtos, soluções e estreitar relacionamentos. Mas será que estas organizações sabem realmente como fazer o uso correto desses sites? E, principalmente, conseguem definir o que pode ou não ser publicado?

De acordo com o mais recente Relatório de Ameaças à Segurança na Internet da Symantec (o ISTR - versão XVI), cibercriminosos utilizaram as ferramentas de atualização de notícias, chamadas 'feed' e fornecidas por sites de redes sociais populares, para disparar ataques em massa. O estudo identificou ainda que em 2010, 65% dos links maliciosos em feeds de notícias observados pela Symantec usaram URLs encurtados. Destes, 73% foram clicados 11 vezes ou mais.

Neste cenário, a Symantec apresenta algumas dicas que podem proteger as valiosas informações de negócios das empresas:

•    Verifique o endereço do site de relacionamento e confira se o certificado de segurança não é suspeito, certificando-se de que você faz o login em serviços legítimos. Procure por "https" na barra de endereços do navegador, no lugar do "http".

•    Pense duas vezes antes de fornecer sua data de nascimento real ou outras informações confidenciais às redes sociais. Mesmo algumas informações que possam parecer inocentes, como nomes dos animais de estimação ou a rua em que você cresceu, podem ser usadas por criminosos inteligentes em ataques mais convincentes.

•    Verifique regularmente as configurações de privacidade para ter certeza de que sua conta e informações estão seguras  com as regras originalmente selecionadas por você.

•    Não responda "SIM" quando for solicitado a gravar sua senha no computador. Em vez disso, use uma senha forte gravada na memória ou armazenada em um programa de gerenciamento de senhas seguras.

•    Não aceite solicitações para ser "amigo" ou "seguidor" de indivíduos que não conheça.

•    Muito cuidado ao clicar em links presentes em mensagens; mesmo que de um "amigo" conhecido. É um método comum utilizado por invasores. Eles se passam por amigos e enviam mensagens perguntando algo como: "É você neste vídeo engraçado?"; quando na verdade não há vídeo algum. O  usuário que tenta abrir o arquivo do "vídeo" é infectado por um malware.

•    Nunca divulgue nas redes sociais mensagens que indiquem sua localização, especialmente se você estiver longe de casa. Também é desaconselhável publicar mensagens indicando que você estará longe de casa em uma data ou período específico, por exemplo, quando estiver de férias.

•    Relate qualquer atividade suspeita ou potencialmente maliciosa aos administradores do site de relacionamento.

Sendo assim, antes de criar páginas nos sites de relacionamento, as empresas precisam pensar e estar atentas ao mercado, de forma a saber como agir na rede. Apesar de todos os benefícios, quando não utilizadas com cautela as redes sociais podem trazer preocupações para as organizações. As companhias precisam considerar o que pode ser divulgado, estabelecer políticas, ter ferramentas de controle para captação dos dados veiculados e educar os funcionários sobre a postura nas mídias sociais. Assim, podem compartilhar com clientes e outros públicos suas novidades com mais interatividade e dinamismo.

Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual


Nova lei permitiria carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, com direito a férias, 13º salário e FGTS

Por Agência Estado
Agência O Globo
Governo quer mais benefícios para quem trabalha menos horas
governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada. A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova política industrial.
"Estamos formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de férias, 13.º salário e FGTS.
Para reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho. Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos trabalhistas.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. "Podemos avançar nesse campo sem comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os trabalhadores brasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e próximo de Dilma há quatro décadas.
Modalidades
As mudanças permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.

No caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para investir em qualificação.

Globo, Estadão, Folha, Veja, Kassab, corrupção e o voto no candidato anti-PT. .




por José Carlos Lima do blog do Nassif
Tem também aquela coisa da busca pelo chic, lembro-me que quando do anúncio da vitória de kassab, uma moça sem nenhum dente na boca gritando: Kassab!!! Nunca mais a vi, talvez tenha sido enxotada da sua não-casa na cracolândia pela polícia de Alckmin, os paulistas adoram isso.

A tática que leva a este quadro é antiga e, com uma militância ativa e líderes dispostos, tudo poderá mudar. Primeiro a demonização do PT, atribuindo ao partido a pecha do mais corrupto do mundo, bem como o responsável por tudo de ruim, inclusive pelos alagamentos na cidade. As coisas boas são do PSDB e, as ruins, do PT. SP vive a reboque da imprensa, na qual acredita de forma cega, lembrando uma boiada sendo tocada rumo ao curral. Aí vem-me a imagem da classe média com seus carrões (adquiridos às custas da política de Lula) fazendo coro com o pig e cravando o voto não exatamente em Serra mas no "candidato anti-PT".

Quanto a velha tática da grande imprensa, basta as manchetes Brasil afora sobre Operação Monte Carlo: No lugar de "tucanos" está escrito "políticos". Bacana, não é mesmo.

Os donos de jornais e TV, por serem porta-vozes dos tucanos, não vão mandar seus batalhões de funcionários, jornalistas e câmeras para entrevistar os acusados.

Num País em que a imprensa é concentrada num único veículo, a Globo e demais formando um pool, fica difícil se falar em democracia e liberdade de imprensa.




Apesar de tudo isso, não será tão fácil assim para Serra. Depois da eleição de Dilma, esta eleição será mais um teste para a luta das redes sociais contra a velha mídia. Vi num post do esgoto(Reinaldo Azevedo) no qual ele diz que "ah, por causa desta pesquisa dando como certa a eleição de Serra, as redes sociais vão entrar em surto". Você entendeu? O pig tem medo da rede, a qual poderá descontruir o discurso do pig segundo o qual o PT é o partido mais corrupto do mundo, motivo da rejeição contra trabalhismo e a esquerda.

As tantas fichas e a lenta construção da democracia


Decisão do TSE impõe às eleições deste ano um grau de limpeza que as anteriores jamais tiveram
O retoque feito na Lei da Ficha Limpa pelo Tribunal Superior Eleitoral, barrando novas candidaturas de quem teve as contas da campanha de 2010 reprovadas, ainda não elimina o farto enriquecimento criminoso de candidatos com o desvio de contribuições. Mas já impõe às eleições deste ano um grau de limpeza que as anteriores jamais tiveram.
A Ficha Limpa -não esqueçamos jamais: projeto de iniciativa popular- é o primeiro passo pela moralização eleitoral e a apertada decisão do TSE vem lhe dar maior alcance. A decisão por 4 a 3, obtida pelos ministros Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Nancy Andrighi, é mais uma indicação de que a tão citada sintonia entre população e Judiciário não passou dos discursos.
Mas nem por isso os esperados recursos de pré-candidatos atingidos têm motivo para otimismo, no Supremo e, mesmo com as próximas substituições, no TSE.
As "brechas" que alguns dizem haver na decisão sobre as contas não chegam a ser problemas maiores. Para quem ainda não teve as contas de 2010 examinadas pela Justiça Eleitoral, por exemplo, pode haver a antecipação do exame, o que até evitaria complicações futuras. Ou, vamos para a solução complicada, se depois de eleitos, ou empossados, tiverem aquelas contas reprovadas, fazem as malas e dão o lugar ao substituto. No caso de prefeitos, pode exigir nova eleição, mas vale a pena do mesmo jeito.
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Outro episódio que manteve as reticências, ou mais, na sintonia população/Judiciário difundiu notícias, digamos, equivocadas. O Supremo não liberou as investigações do Conselho Nacional de Justiça, representado pela corregedora Eliana Calmon, sobre magistrados. Apenas pode ser retomada a verificação das declarações de renda e dos vencimentos globais de magistrados, medida normal.
Nenhum magistrado que venda sentença ou que crie retenção de processos, porém, vai declarar no Imposto de Renda, ou outro documento qualquer, o crescimento ilegal do seu patrimônio. Irá gozá-lo, comprovavelmente, isso sim. Como bens em nome de outros.
Patrimônio e movimentação financeira, no entanto, o ministro Luiz Fux manteve isentos de investigação, havendo a expectativa de que o plenário do Supremo examine em abril a possibilidade, ou não, de que a Corregedoria os verifique. Nesse capítulo de moralização, houve um passo incompleto lá atrás e depois, em vez de um retoque, um borrão enorme.
OUTRAS FICHAS
Já anda por algumas centenas, mas quanto mais assinaturas tenha o manifesto dos militares desativados contra a presidente da República, sua comandante suprema, e contra o ministro da Defesa, melhor para todos. Eles e nós.
Os comandantes do Exército, Enzo Martins Peri, da Aeronáutica, Juniti Saito, e da Marinha, Julio Soares de Moura Neto, transpostos do governo passado ao atual, têm conduta exemplar, profissional e pessoal. Não se sabe que esforço lhes custa, se custa algum, projetar sua conduta sobre a dos comandados. Seja qual for, têm êxito e nisso dão contribuição essencial à árdua construção da democracia -lenta, gradual e, ainda, restrita.
Os que assinam o manifesto, todos da reserva ou reformados, eram a própria ditadura. Foram parte do seu sustentáculo e de tudo o que nela foi feito e eles temem ver exposto plenamente e julgado. Eram a ditadura ontem, são hoje a voz da ditadura. Não é mal que façam o país ouvir a voz roufenha, velada e já trêmula da ditadura.
Também é assim que somos forçados a não perder a consciência de nossa própria história. O mesmo acontece com eles: não se esquecem do que foram -e, logo, são. E nós outros formamos a consciência de que serão necessárias duas, talvez três gerações, se tudo correr como necessário ao processo de democratização, para que não haja mais resquícios venenosos no profissionalismo militar brasileiro.
A história militar no Brasil, desde a conspiração para o golpe da República, é uma história de indisciplina. Muitos dos que viveram em indisciplina não podem compreender outra conduta.
BOCEJO
José Serra noticia que seu sonho de presidente "está adormecido". Se é adormecido, que nem sono mesmo é, Serra antecipa uma informação interessante.

Sem reforma urbana, não se resolverá habitação



Provavelmente a grande reforma que ainda falta ao país seja a reforma urbana.

http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/sem-reforma-urbana-nao-se-resolvera-habitacao